Questão FC291806
Julgue o item a seguir, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby. O lobby, quando realizado de maneira transparente e dentro dos limites legais, pode constituir
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby.
O lobby, quando realizado de maneira transparente e dentro dos limites legais, pode constituir uma legítima atuação de influência no processo de formulação de políticas públicas, possibilitando que distintos setores da sociedade apresentem suas demandas e necessidades aos tomadores de decisão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o lobby, quando exercido de forma transparente e dentro dos limites legais, funciona como um mecanismo legítimo de representação: permite que grupos de interesse e setores sociais apresentem informações, argumentos técnicos e demandas aos legisladores durante a formulação de políticas públicas.
Esse processo contribui para a participação democrática e o pluralismo, enriquecendo o debate com pontos de vista diversos. Contudo, sua legitimidade depende de regras claras (registro, divulgação de contatos e recursos, códigos de conduta) que evitem influência indevida ou captura regulatória, garantindo que a atuação seja informativa e não corrupta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em