Questão FC291811
Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente. O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão de assessorament
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão de assessoramento superior do ministro de Ciência e Tecnologia, atua na perspectiva de tornar ciência, tecnologia e inovação em um dos eixos estruturantes do desenvolvimento econômico e social do país.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque deturpa a quem o Conselho se vincula: o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) é órgão de assessoramento superior do Presidente da República, e não do ministro. Embora atue no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, sua função é assessorar diretamente a Presidência na formulação e implementação da política nacional de ciência, tecnologia e inovação.
O enquadramento correto decorre do Decreto nº 11.474/2023, que atribui ao CCT competências como propor políticas, planos e metas, avaliar a execução e opinar sobre atos que impactem a política nacional de C,T&I. Assim, o erro está na identificação equivocada do destinatário do assessoramento.
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