Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente. O Congresso Nacional exerce papel significativo na formulação das polític

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o papel do Congresso Nacional ultrapassa a simples fiscalização: o legislativo participa ativamente da formulação de políticas públicas ao propor, discutir e aprovar normas e programas que orientam ações governamentais.

As comissões parlamentares têm competência técnica para examinar projetos, promover audiências públicas e ouvir especialistas e movimentos sociais, o que influencia conteúdo, prioridades e legitimidade das políticas.

Além disso, normas e práticas institucionais — previstas na CF/88 e estimuladas por instrumentos como a LRF — incentivam a participação social na elaboração de planos, LDO e orçamentos, ampliando o impacto da sociedade sobre decisões públicas.

Portanto, o nível de envolvimento social condiciona tanto o processo decisório quanto os resultados das políticas públicas formuladas pelo Congresso.