Julgue o item seguinte, referente à gestão local e a fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. Para assegurar maior efetividade às políticas públicas, o Estado procu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque regras e procedimentos fomentam o compliance institucional, reduzindo a probabilidade de descumprimento de normas e, portanto, de sanções e perdas de recursos.

Ao orientar o comportamento dos agentes públicos, tais instrumentos aumentam a previsibilidade e a qualidade da implementação, o que eleva a efetividade das políticas — isto é, os resultados sociais esperados (outcomes).

Além disso, mecanismos de prevenção de riscos facilitam a identificação precoce de desvios, promovendo correções rápidas e maior accountability, essenciais para a confiança pública.

Em termos fiscais e administrativos, normas internas e controles também estão alinhados com princípios de gestão previsível e transparente, como os previstos na responsabilidade fiscal.