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Questão FC291817

Acerca de conceitos e tipologias das políticas públicas, julgue o item que se segue. A abordagem estatista permite que os agentes não estatais possam ter influência no processo de

Políticas Públicas e Programas Governamentais

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Acerca de conceitos e tipologias das políticas públicas, julgue o item que se segue.

 

A abordagem estatista permite que os agentes não estatais possam ter influência no processo de elaboração e implementação de políticas públicas, conferindo-lhes a prerrogativa de estabelecer e liderar um processo de política pública.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde duas abordagens distintas. A abordagem estatista é estatal e define o caráter público de uma política pela personalidade jurídica dos atores: quem elabora e lidera a política é, em regra, o Estado. Agentes não estatais podem participar, mas não têm a prerrogativa de estabelecer ou liderar a política.

Por outro lado, a abordagem multicêntrica admite múltiplos centros de decisão, em que atores não estatais (privados, ONGs, redes) podem influenciar e até protagonizar processos de política pública.

Portanto, a frase atribui à abordagem estatista uma característica própria da abordagem multicêntrica, razão pela qual o item está incorreto.

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