Questão FC291822
Julgue o item seguinte, relacionados a processos participativos de gestão pública, transparência, controle social, cidadania e accountability. Os conselhos de gestão de políticas p
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Julgue o item seguinte, relacionados a processos participativos de gestão pública, transparência, controle social, cidadania e accountability.
Os conselhos de gestão de políticas públicas, cuja atuação se restringe à definição do formato das políticas públicas a serem implementadas, são compostos majoritariamente por integrantes do governo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está errada por dois motivos essenciais.
Primeiro, os conselhos de gestão não se restringem à simples definição do formato de políticas: muitas vezes têm caráter deliberativo, fiscalizador, de acompanhamento, avaliação e de proposição, exercendo papel ativo no ciclo da política pública e na accountability.
Segundo, a composição não é, via de regra, dominada pelo poder público. Regimes legais e normativos buscam a paridade ou ampla representação da sociedade civil (usuários, movimentos, trabalhadores, especialistas), garantindo o controle social e a co-gestão entre Estado e sociedade.
Portanto, afirmar que são compostos majoritariamente por integrantes do governo e têm atuação tão restrita incorre em erro conceitual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em