Questão FC291823
Julgue o item seguinte, relacionados a processos participativos de gestão pública, transparência, controle social, cidadania e accountability. As redes sociais, as manifestações de
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Julgue o item seguinte, relacionados a processos participativos de gestão pública, transparência, controle social, cidadania e accountability.
As redes sociais, as manifestações de rua, os grupos de pressão, ou lobby, e os movimentos coletivos, embora não previstos em lei, são importantes espaços de participação para o exercício da cidadania e o controle da sociedade em relação à administração pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Redes sociais, manifestações de rua, lobby e movimentos coletivos são formas de participação política e mecanismos de controle social mesmo quando não estão expressamente regulados. Eles ampliam canais de comunicação, mobilizam opinião pública, pressionam decisões e expõem irregularidades, contribuindo para a fiscalização da administração e para a efetivação da accountability.
O fato de não estarem todos previstos em lei não os invalida: o Direito acompanha a sociedade e não a substitui. Ademais, essas práticas são protegidas por garantias constitucionais como a liberdade de expressão e a liberdade de reunião, funcionando de modo complementar a instrumentos formais (por ex., portais da transparência).
Portanto, a assertiva é correta porque reconhece a importância desses espaços informais e dinâmicos para o exercício da cidadania e para o controle público.
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