Questão FC291824
Julgue o próximo item, acerca das políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. Os atores envolvidos nos processos decisórios que levam à materialização das políticas públ
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Julgue o próximo item, acerca das políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.
Os atores envolvidos nos processos decisórios que levam à materialização das políticas públicas devem ser exclusivamente estatais e estar dentro das organizações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde a prática real de formulação e implementação de políticas públicas. Os atores envolvidos não são apenas agentes estatais nem se limitam a estruturas burocráticas internas.
Na realidade, participam também a sociedade civil, organizações não governamentais, empresas, movimentos sociais e instâncias colegiadas como os conselhos (ex.: conselhos de saúde, meio ambiente), além de parcerias público-privadas e redes interinstitucionais.
Do ponto de vista teórico, modelos contemporâneos de governança valorizam a cooperação multiator, a participação social e o controle social como fontes de legitimidade, efetividade e transparência das políticas. Logo, exigir atuação exclusivamente estatal é equivocada.
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