Questão FC292267
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competi
Geografia Política
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República
Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.
Considerando esse artigo da Constituição Federal de 1988 e os temas que ele suscita, julgue o item a seguir.
A demarcação de terras indígenas é um instrumento jurídico que, entre outros objetivos, busca salvaguardar a forma de vida original das populações indígenas e, assim, garantir sua existência e permanência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque, pela CF/88 (art. 231 e §1º), a demarcação é instrumento jurídico destinado a reconhecer e proteger os direitos territoriais indígenas com o fim explícito de assegurar a reprodução física e cultural dos povos. Assim, demarcar terras é medida para salvaguardar os modos de vida tradicionais, garantindo a existência e a permanência dessas comunidades.
Trata‑se de ato declaratório: o direito é originário dos índios, e a União tem o dever de demarcar, proteger e fazer respeitar as terras. Essas áreas são bens da União, destinadas à posse permanente dos povos, com usufruto exclusivo e regime de inalienabilidade, indisponibilidade e imprescritibilidade, o que reforça sua função protetiva.
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