No que se refere ao transporte de cargas e produtos perigosos, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação vigente. O transporte de produtos perigosos não pode ser realizado

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a regulamentação atual proíbe, de forma geral, o transporte de produtos perigosos em veículos de duas ou três rodas destinados a uso individual. A Resolução nº 5.998/2022 estabelece que o transporte dessas cargas deve ocorrer em veículos classificados como de carga ou misto, vedando expressamente o uso de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Entretanto, a própria norma admite exceção quando houver previsão diversa no Código de Trânsito Brasileiro ou em atos complementares da autoridade de trânsito; por isso o texto acrescenta “salvo disposição em contrário no CTB”. Assim, a proibição é a regra, com possibilidade de exceção legalmente prevista.