Questão FC292641
No que se refere à regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, julgue o item a seguir. A existênc
Transportes Ferroviário, Rodoviário, Aquaviário, Aeroviário e Multimodal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No que se refere à regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, julgue o item a seguir.
A existência de serviço de atendimento ao consumidor (SAC) ativo é condição indispensável para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a regulamentação do transporte rodoviário coletivo interestadual exige, como condição para a prestação dos serviços, a existência de um canal formal e acessível de atendimento ao usuário.
O SAC ativo funciona como meio obrigatório para fornecer informações, registrar reclamações, tratar reembolsos, comunicar incidentes ou alterações de itinerário e emitir comprovantes, assegurando resposta tempestiva.
Essa exigência protege o passageiro, garantindo os direitos do consumidor, e facilita a fiscalização pelos órgãos competentes, já que cria registro documental das demandas e soluções adotadas.
Assim, o SAC ativo é indispensável para assegurar agilidade na resolução, transparência e responsabilidade na exploração do serviço público interestadual.
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