Fórum da comunidade

Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo. Pessoa física que exerça atividade sujeita a controle e fiscalização

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.