De acordo com o Estatuto e o Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, a comprovação de preenchimento dos requisitos para ingresso no serviço públi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a comprovação de preenchimento dos requisitos para ingresso no serviço público se dá por ocasião da posse, conforme o disposto no art. 7º, §2º da LC nº 10.098/94.

Na prática, isso significa que a Administração verifica, no ato da posse, a apresentação de documentos e requisitos exigidos (ex.: habilitação, certidões, quitação de obrigações) antes de efetivar a investidura.

Enquanto não houver essa comprovação na posse, não se configura o vínculo funcional definitivo; a posse é, portanto, o momento material e formal em que se confirma o atendimento às exigências legais.

Portanto, o gabarito é: comprovação na posse (art. 7º, §2º, LC 10.098/94).