Questão FC309274
São requisitos para ingresso no serviço público, nos termos da Lei n.º 10.098/94, EXCETO
Agentes Públicos
Com. Exam. (MPE RS) · 2015
São requisitos para ingresso no serviço público, nos termos da Lei n.º 10.098/94, EXCETO
- possuir nacionalidade brasileira.
- estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
- possuir aptidão física e mental.
- estar em gozo dos direitos políticos.
- prestar concurso público de provas e títulos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lei nº 10.098/94 estabelece um rol de requisitos para ingresso no serviço público voltado às condições pessoais do candidato (ex.: nacionalidade, quitação eleitoral/militar, idade mínima, aptidão física/mental, gozo dos direitos políticos e atendimento às condições do cargo).
A expressão prestar concurso público de provas e títulos refere‑se a uma modalidade de seleção, não a um requisito pessoal exigido pela citada lei.
Portanto, a alternativa é incorreta porque a Lei nº 10.098/94 lista requisitos pessoais para o ingresso; a forma de provimento (tipo de concurso) é matéria distinta, prevista em outras normas e na Constituição, e não integra o rol daquela lei.
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