Questão FC309299
O deslocamento de servidor público, por interesse da administração, para o exercício em uma nova sede, com mudança de domicílio permanente, configura
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O deslocamento de servidor público, por interesse da administração, para o exercício em uma nova sede, com mudança de domicílio permanente, configura
- recondução, com direito a ajuda de custo para sua instalação.
- readaptação, com direito a ajuda de custo para sua instalação.
- remoção, com direito a ajuda de custo para sua instalação.
- readaptação, sem direito a ajuda de custo para sua instalação.
- remoção, sem direito a ajuda de custo para sua instalação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A situação descrita configura remoção: deslocamento do servidor para outra sede com mudança de domicílio permanente, promovido por motivo de serviço.
Tratando-se de remoção feita por interesse da administração, o servidor tem direito à ajuda de custo, parcela de caráter indenizatório destinada a cobrir despesas de instalação no novo local.
A ajuda de custo não decorre do tempo de serviço, mas da natureza da transferência; seu pagamento visa compensar gastos efetivos com mudança e adaptação, devendo obedecer às normas e valores previstos no estatuto ou regulamento aplicável.
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