Questão FC309311
Segundo o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor removido ou redistribuído ex officio, que deva ter exercício em
Agentes Públicos
Fundação La Salle · 2017
Segundo o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor removido ou redistribuído ex officio, que deva ter exercício em outra localidade, para entrar em exercício, incluído o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede, terá o prazo de:
- 05 (cinco) dias.
- 10 (dez) dias.
- 15 (quinze) dias.
- 30 (trinta) dias.
- 45 (quarenta e cinco) dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
15 (quinze) dias. Conforme o Art. 23 da Lei n.º 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores do RS), o servidor removido ou redistribuído ex officio que deva exercer em outra localidade terá esse prazo para entrar em exercício.
O dispositivo explicita que nesse prazo já está incluído o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede, ou seja, o prazo abrange tanto os procedimentos administrativos quanto a mudança física para o local de trabalho.
Assim, a contagem do prazo visa garantir prazo razoável para adaptação e deslocamento, preservando o direito à posse do novo exercício sem necessidade de prorrogação além dos quinze dias previstos.
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