Considerando o que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO é forma de provim

Gabarito

D

Comentário do professor

Posse é a resposta correta porque, na sistemática legal, ela não constitui uma "forma de provimento" do cargo, mas sim o ato pelo qual se efetiva a investidura do nomeado.

Enquanto o provimento refere-se às formas jurídicas de preenchimento do cargo, a posse é o ato administrativo pelo qual o servidor aceita expressamente o cargo, formalizando sua entrada em exercício.

Regra prática: a posse deve ocorrer com a assinatura do termo no prazo de 15 dias contados da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

Portanto, a alternativa marcada está correta: posse não é forma de provimento, mas sim o ato formal de investidura no cargo.