São formas de provimento de cargo público, nos termos da Lei n.º 10.098/94, EXCETO

Gabarito

A

Comentário do professor

Lotação não é forma de provimento porque não se refere ao ato de investir alguém no exercício do cargo, mas sim à organização do trabalho. Provimento são os modos legais de ocupar um cargo — atos como nomeação, reintegração, reversão, aproveitamento, readaptação e recondução (art. 10 da Lei Complementar nº 10.098/94) — que implicam aquisição ou restabelecimento do vínculo funcional.

Já a lotação está definida como a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos onde os servidores devem ter exercício (art. 17). Ou seja, trata-se da distribuição e alocação do pessoal dentro da estrutura administrativa, não de forma de investidura no cargo.

Portanto, lotação é organização do exercício, não forma de provimento.