Questão FC309320
De acordo com o Estatuto e Regime Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n.° 10.098/94), o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, de um q
Agentes Públicos
Com. Exam. (MPE RS) · 2014
De acordo com o Estatuto e Regime Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n.° 10.098/94), o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal ou entidade para outro do mesmo Poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, chama-se:
- recondução.
- aproveitamento.
- reversão.
- redistribuição.
- remoção.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Redistribuição é o deslocamento do servidor com o respectivo cargo de um quadro ou entidade para outro do mesmo Poder, quando os planos de cargos e vencimentos são idênticos, conforme art. 60 do Estatuto.
O ponto essencial é que se transfere o cargo junto com o servidor, preservando a compatibilidade de atribuições e remuneração; não se trata de mero aproveitamento pessoal em cargo diverso, mas de movimentação do próprio cargo.
Em termos práticos, a redistribuição é instrumento administrativo para ajustar quadros entre órgãos sem criar vacância ou exigir novo provimento, mantendo vínculo e direitos funcionais do servidor.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em