Questão FC309324
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
Agentes Públicos
FAURGS · 2014
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
- Readaptação é a forma de nomeação de servidor público estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação.
- Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, devendo ocorrer no prazo máximo de 15 dias, contados da data da posse.
- Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.
- Aproveitamento é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.
- Reintegração é o retorno do servidor licenciado ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de decisão administrativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando verificada a insubsistência dos motivos que deram origem à aposentadoria.
Essa verificação depende de perícia realizada por junta médica oficial, cuja conclusão técnica é condição essencial para a medida.
Trata‑se de controle da situação funcional: se a incapacidade deixou de existir, a aposentadoria por invalidez pode ser revogada para restabelecer o servidor ao serviço.
Na prática, a reversão determina a cessação do benefício e o retorno ao exercício, observadas as normas sobre provimento e lotação do órgão.
É instituto previsto no regime estatutário com caráter administrativo e técnico, visando garantir eficiência do serviço público e direitos do servidor.
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