Questão FC309325
Quais estão corretas?
Agentes Públicos
FAURGS · 2014
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
I - A readmissão constitui uma das formas de provimento de cargo público.
II - A nomeação em caráter efetivo obedecerá, sempre que possível, à ordem de classificação dos aprovados, não sendo admitida a hipótese de opção do candidato por última chamada.
III - Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas III.
- Apenas I e III.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Posse é a aceitação expressa do cargo público, formalizada pela assinatura do termo específico. Trata-se do ato que vincula o candidato nomeado ao exercício do cargo, convertendo a nomeação em exercício efetivo.
O prazo para a posse é de 15 (quinze) dias, contados da nomeação, sendo esse prazo prorrogável por igual período mediante pedido do interessado antes do vencimento do prazo inicial.
Essa regra está expressa no art. 18 da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
Na prática, quem não toma posse no prazo e não obtém prorrogação perde o direito à vaga, razão pela qual é imprescindível requerer a prorrogação com antecedência e juntar justificativas/documentos que fundamentem o pedido.
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