Questão FC309330
De acordo com a Lei Complementar no 10.098/94, a extinção do cargo público acarreta a
Agentes Públicos
FCC · 2013
De acordo com a Lei Complementar no 10.098/94, a extinção do cargo público acarreta a
- disponibilidade do servidor público estável até seu aproveitamento em outro cargo.
- exoneração do servidor público estável, diante da extinção do vínculo estatutário.
- readaptação do servidor público em cargo da mesma estrutura da administração pública.
- reversão do servidor público ao cargo que ocupava anteriormente, caso já integrasse a administração pública.
- recondução do servidor, desde que estável, ao cargo imediatamente superior.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A letra A está correta porque a Lei Complementar n.º 10.098/94 prevê, no artigo correspondente, que a extinção do cargo gera a disponibilidade.
Isso significa que o servidor estável não é exonerado automaticamente: ele fica colocado em disponibilidade, que é situação jurídica temporária prevista para proteger a estabilidade.
Enquanto em disponibilidade, o servidor aguarda o aproveitamento, isto é, sua nomeação ou lotação em outro cargo público compatível com seu perfil e requisitos.
Portanto, diante da extinção do cargo, aplica‑se a disponibilidade do servidor estável até que ocorra seu aproveitamento em outro cargo, conforme a norma citada.
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