Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo. De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/94, ________ constitui forma de provimento de cargo públic

Gabarito

B

Comentário do professor

A readaptação é, nos termos da Lei Complementar nº 10.098/94, uma forma de provimento na qual o servidor é aproveitado em outro cargo cujas atribuições sejam compatíveis com sua nova condição funcional.

Ocorre quando há diminuição, geralmente permanente, da capacidade física ou mental para o exercício do cargo anterior, mas o servidor continua apto para desempenhar outras atividades do serviço público.

Trata‑se de ato administrativo que preserva o vínculo e os direitos do servidor, sem necessidade de novo concurso, exigindo, via de regra, avaliação pericial que comprove a incapacidade parcial e a compatibilidade entre cargos.

Assim, a readaptação permite o reaproveitamento funcional do servidor dentro da administração pública, garantindo sua manutenção no serviço público em função compatível.