Questão FC309333
Conforme a Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul,
Agentes Públicos
Com. Exam. (MPE RS) · 2012
Conforme a Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o concurso público tem como objetivo selecionar candidatos à nomeação em cargos de provimento efetivo e terá prazo de validade de
- até cinco anos, podendo ser prorrogado no interesse da Administração.
- um ano, podendo ser prorrogado até o limite de sessenta meses, no interesse da Administração.
- cinco anos, não podendo ser prorrogado.
- até dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, no interesse da Administração.
- quatro anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, o concurso público tem prazo de validade de até dois anos, com possibilidade de prorrogação.
Art. 14: “O prazo de validade do concurso será de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, no interesse da Administração.”
Isso significa que, inicialmente, o certame pode vigorar por até 2 anos e, se houver necessidade administrativa, a Administração pode estender esse prazo uma única vez por mais 2 anos, totalizando, no máximo, 4 anos.
Durante a vigência (inicial ou prorrogada) podem ocorrer nomeações para cargos de provimento efetivo; encerrado o prazo, não há validade para novas convocações sem novo concurso.
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