Questão FC309336
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Agentes Públicos
Com. Exam. (MPE RS) · 2012
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.
De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, ________ é a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho; e ________é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.
- posse – lotação
- exercício – lotação
- lotação – posse
- nomeação – exercício
- posse – exercício
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lotação é a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos onde os servidores devem efetivamente exercer suas funções, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho. Trata‑se, portanto, da distribuição organizacional dos cargos.
Posse é a aceitação expressa do cargo pelo interessado, formalizada pela assinatura do termo de posse no prazo de 15 dias a contar da nomeação, prazo que pode ser prorrogado por igual período a pedido do nomeado.
Ambos os conceitos constam do Estatuto e Regime Jurídico Único (Lei Complementar nº 10.098/1994) e esclarecem, respectivamente, a localização dos cargos na estrutura administrativa e o ato formal de aceitação do provimento.
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