Nos termos da Lei Estadual Nº 10.098/94, assinale a alternativa que NÃO contém forma de provimento de cargo público.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Contratação não é forma de provimento porque não implica investidura em cargo público. Provimento pressupõe ingresso formal no cargo com atos típicos como nomeação e posse; já a contratação configura vínculo contratual administrativo ou temporário para atendimento de necessidade específica.

Na prática, a contratação cria relação de trabalho baseada em contrato, sem os efeitos próprios do provimento, como estabilidade no cargo e ingresso por concurso público. Por isso, embora o Estado possa contratar pessoal, essa modalidade não integra o rol legal das formas de provimento de cargos públicos previstas na legislação.

Consequentemente, nos concursos e no regime jurídico dos servidores, a contratação é distinta e não substitui a investidura em cargo por provimento.