A aceitação expressa do cargo público pelo servidor chama- se

Gabarito

A

Comentário do professor

Posse é o ato pelo qual o servidor manifesta a aceitação expressa do cargo para o qual foi nomeado, consolidando a situação jurídica do provimento.

Trata‑se de procedimento formal, normalmente institucionalizado pela assinatura de um termo de posse, no prazo legal contado da nomeação, quando o servidor declara aceitar e cumprir as condições do cargo.

A posse é requisito indispensável para que o servidor possa iniciar o desempenho das atribuições: sem ela não se configura o exercício efetivo das funções.

Além de formalizar a vontade de assumir, a posse permite à Administração verificar requisitos exigidos (documentos, habilitação, regularidade) e registrar o servidor nos órgãos de pessoal.