Questão FC309366
Considere as seguintes afirmações: I - Aproveitamento é o reingresso do aposentado ao serviço ativo, ex officio ou "a pedido", por não mais subsistirem as razões que determinaram a
Agentes Públicos
FAURGS · 1998
Considere as seguintes afirmações:
I - Aproveitamento é o reingresso do aposentado ao serviço ativo, ex officio ou "a pedido", por não mais subsistirem as razões que determinaram a aposentação.
lI - O agrupamento de cargos da mesma profissão, e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos denomina· se classe.
III- Por agentes públicos devem ser entendidas todas as pessoas fisicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de uma função estatal.
Quais estão corretas
- Apenas I e lI
- Apenas I e III
- Apenas II
- Apenas II e IlI
- I, II e Ill
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Gabarito
D
Comentário do professor
Afirmativa II está correta. Em planos de carreira, a classe é o agrupamento de cargos de mesma profissão que possuem atribuições, responsabilidades e vencimentos idênticos, permitindo progressão e organização salarial dentro do mesmo padrão funcional.
Afirmativa III também está correta. Agente público é toda pessoa física incumbida, definitiva ou transitoriamente, do exercício de função estatal, abrangendo quem atua por nomeação, eleição, designação, contratação ou qualquer forma de investidura, mesmo sem remuneração. Esse conceito está consolidado na legislação sobre improbidade administrativa (art. 2º da Lei nº 8.429/1992) e em doutrina administrativa, garantindo responsabilidade e deveres típicos de exercício de função pública.
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