Questão FC309370
De acordo com a Lei nº 10.098/1994, para fins de aposentadoria,
Agentes Públicos
FCC · 2018
De acordo com a Lei nº 10.098/1994, para fins de aposentadoria,
- é computado o tempo de serviço prestado no âmbito da Administração federal, de forma integral.
- não é computado eventual tempo de serviço prestado em outros órgãos de outras esferas federativas.
- não é computado o tempo de mandato exercido anteriormente no âmbito da unidade federativa onde pretende migrar para a inatividade.
- o tempo que o servidor esteve em disponibilidade deve ser contado para fins de cálculo de tempo de serviço.
- é possível cumular os tempos de serviço prestados nas diversas esferas federativas, concomitante ou sucessivamente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que o tempo de serviço prestado na Administração federal é computado integralmente para fins de aposentadoria.
Na Lei nº 10.098/1994, o dispositivo responsável (Art. 65) estabelece que o tempo de serviço em função ou cargo público — inclusive o federal — será considerado integralmente para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
Na prática, isso significa que períodos exercidos em cargos públicos federais são somados integralmente ao tempo necessário para aquisição do direito à aposentadoria no regime previsto por essa lei, contribuindo para o cumprimento dos requisitos temporais e para o cálculo do benefício.
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