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Questão FC309372

Quais estão corretas?

Agentes Públicos

FAURGS · 2016

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul.


I - A apuração do tempo de serviço será feita em semanas ou meses.


II - É considerado de efetivo exercício o afastamento do serviço em virtude de participação em programas de treinamento regularmente instituídos, correlacionados às atribuições do cargo.


III - Computar-se-á parcialmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço ativo nas forças armadas e auxiliares prestado durante a paz.


Quais estão corretas?

  1. Apenas I.
  2. Apenas II.
  3. Apenas III.
  4. Apenas I e II.
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A assertiva II está correta porque a Lei Complementar nº 10.098/1994 reconhece como efetivo exercício o afastamento do servidor para participar de programas de treinamento regularmente instituídos, desde que correlacionados às atribuições do cargo.


Na prática, isso significa que esse período de afastamento é computado para fins de contagem de tempo de serviço — influenciando progressão, promoção e benefícios vinculados ao tempo de serviço.


O respaldo legal encontra-se no art. 64, inciso XIII, da referida Lei Complementar, que lista expressamente essa hipótese entre os afastamentos considerados de efetivo exercício.

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