Questão FC309374
Conforme a Lei Complementar n.º 10.098/94, assinale a alternativa que NÃO contempla situação de afastamento de serviço considerada de efetivo exercício do cargo.
Agentes Públicos
FAURGS · 2014
Conforme a Lei Complementar n.º 10.098/94, assinale a alternativa que NÃO contempla situação de afastamento de serviço considerada de efetivo exercício do cargo.
- Férias.
- Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, sogros, irmãos, companheiro ou companheira, madrasta ou padrasto, enteado e menor sob guarda ou tutela, até 8 (oito) dias.
- Doação de sangue, 2 (dois) dias por mês.
- Licença prêmio por assiduidade.
- Moléstia, devidamente comprovada por atestado médico, até 3 (três) dias por mês, mediante pronta comunicação à chefia imediata.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa marcada como correta (C) está incorreta porque a Lei Complementar prevê outro prazo para a contagem como efetivo exercício.
Art. 64, IV, LC nº 10.098/1994 estabelece expressamente: doação de sangue, 1 (um) dia por mês, mediante comprovação.
Assim, a indicação de 2 (dois) dias por mês não corresponde ao texto legal; apenas o primeiro dia por mês é computado como afastamento considerado de efetivo exercício.
Além disso, para fruir desse benefício é exigida a apresentação de comprovante emitido pelo serviço de hemoterapia, conforme determina a própria norma.
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