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Questão FC309375

As regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, em relação à apuração do tempo de serviço do servidor público, estabelecem que esse levantamento será feito em dias,

Agentes Públicos

FAURGS · 2014

As regras previstas na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, em relação à apuração do tempo de serviço do servidor público, estabelecem que esse levantamento será feito em dias, convertidos em anos, que serão considerados como um período de ______.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

  1. 360 dias
  2. 362 dias
  3. 363 dias
  4. 364 dias
  5. 365 dias
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 estabelece que o tempo de serviço apurado em dias será convertido em anos considerando cada ano como 365 dias.

Na prática isso significa que, para transformar o total de dias em anos, utiliza‑se a divisão pelo valor fixo de 365. A conversão pode ser representada por:
\( \text{anos} = \left\lfloor \dfrac{\text{dias}}{365} \right\rfloor \)

O resultado em anos considera os inteiros completos; os dias remanescentes ficam como fração ou para fins de acumulação conforme normativa aplicável.

Exemplo: 1.095 dias → \(1.095 \div 365 = 3\) anos. Essa regra padroniza a contagem, não distinguindo anos bissextos.

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