Questão FC309382
Quais estão corretas?
Agentes Públicos
FAURGS · 2012
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
I - Os servidores investidos em cargo em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.
II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais.
III - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei ou decreto.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas III.
- Apenas I e III.
- I, II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva I está correta porque reproduz literalmente o comando legal. Segundo a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, Art. 61, os servidores investidos em cargos em comissão ou funções gratificadas devem ter substitutos previamente designados pela autoridade competente para responder por seus afastamentos ou impedimentos eventuais.
Isso garante a continuidade do serviço público e evita desorganização administrativa: a designação prévia permite que haja pessoa responsável imediatamente em casos de licença, viagem, impedimento ou outra ausência, sem necessidade de nomeação emergencial.
Por estar em conformidade direta com o dispositivo legal citado, a alternativa A (apenas I) é a correta.
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