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Questão FC309387

Quais estão corretas?

Agentes Públicos

FAURGS · 2012

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as seguintes afirmações.


I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa.


II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional.


III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.


Quais estão corretas?

  1. Apenas I.
  2. Apenas II.
  3. Apenas III.
  4. Apenas II e III.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

III está correta porque a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 prevê que o servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos (art. 80, II).

Isso significa que o desconto incide sobre a remuneração do dia, na proporção do tempo efetivamente não trabalhado, e não necessariamente sobre o vencimento mensal integral.

Operacionalmente, pode ser expresso por: \( \text{desconto} = \frac{\text{tempo faltoso}}{\text{jornada diária}} \times \text{remuneração diária} \), aplicando-se quando a ocorrência atingir ou exceder 60 minutos.

Trata‑se, portanto, de corte salarial proporcional ao tempo de ausência, previsto expressamente na norma.

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