Questão FC309392
Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
FAURGS · 2016
Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
- O servidor que se afastar temporariamente da sede, em objeto de serviço, fará jus, além das passagens de transporte, também a diárias destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada.
- Entende-se por sede a localidade no Estado do Rio Grande do Sul onde o servidor estiver em exercício em caráter permanente ou temporário.
- Serão devidas diárias nos casos de remoção a pedido e igualmente nas hipóteses em que o deslocamento da sede se constituir em exigência permanente do serviço.
- A diária será concedida em valor integral por dia de afastamento ainda que o deslocamento não exija pernoite fora da sede.
- Será concedida indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de quaisquer serviços ainda que não seja por força das atribuições próprias do seu cargo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva indica que, quando o servidor se afastar temporariamente da sede para prestação de serviço, além das passagens de transporte terá direito a diárias. Isso significa que o deslocamento justifica não só o reembolso do transporte, mas também uma indenização destinada a cobrir alimentação e pousada durante o período fora da sede.
O propósito das diárias é suprir despesas necessárias ao cumprimento da missão oficial, evitando ônus pessoal ao servidor. Trata‑se de verba indenizatória, condicionada ao afastamento temporário por motivo de serviço e calculada nos termos previstos no regime jurídico aplicável.
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