Questão FC309405
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, o servidor, em regra, NÃO poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte e quatro meses, salvo nos casos de licen
Agentes Públicos
FCC · 2017
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, o servidor, em regra, NÃO poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte e quatro meses, salvo nos casos de licença para
- o exercício de mandato eletivo; para concorrer a mandato público eletivo; e tratar de interesses particulares.
- prestação de serviço militar; para concorrer a mandato público eletivo; e por motivo de doença em pessoa da família.
- tratar de interesses particulares; por motivo de doença em pessoa da família; e para prestação de serviço militar.
- acompanhar o cônjuge; para o desempenho de mandato classista; e por motivo de doença em pessoa da família.
- acompanhar o cônjuge; para o desempenho de mandato classista; e para o exercício de mandato eletivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994 (art. 128, §1º), o servidor, em regra, não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 meses, salvo exceções previstas na própria norma.
As hipóteses excepcionais que autorizam licença por prazo superior são aquelas expressas nos incisos correspondentes: acompanhar o cônjuge, para o desempenho de mandato classista e para o exercício de mandato eletivo.
Na prática, isso significa que, quando a licença tem por finalidade uma dessas finalidades, o limite de permanência de 24 meses não se aplica, permitindo prorrogações ou períodos mais longos enquanto perdurar a situação que justificou a licença.
Portanto, a alternativa correta elenca precisamente as três exceções previstas na lei, justificando a possibilidade de permanecer em licença além de 24 meses.
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