Questão FC309406
Quais estão corretas?
Agentes Públicos
FAURGS · 2012
Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as afirmações abaixo.
I - O servidor poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses para acompanhar cônjuge.
II - O servidor poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses para desempenho de mandato classista.
III - O servidor poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses para o exercício de mandato eletivo.
IV - O servidor poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses para realizar tratamento de saúde.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas I e II.
- Apenas I, II e III.
- Apenas II, III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 regula as licenças dos servidores e, em seu art. 128, §1º, estabelece regra geral: o servidor não pode permanecer em licença por mais de 24 meses, salvo exceções expressas.
As exceções previstas no dispositivo autorizam prorrogação além de 24 meses para as hipóteses dos incisos VII (para acompanhar cônjuge), VIII (desempenho de mandato classista) e XI (exercício de mandato eletivo).
Portanto, estão corretas as afirmações que tratam dessas três hipóteses: I, II e III, pois são justamente as situações em que a norma permite licença por prazo superior a 24 meses.
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