Questão FC309411
De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor detentor de cargo de provimento efetivo, estável, poderá o
Agentes Públicos
OFFICIUM · 2007
De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor detentor de cargo de provimento efetivo, estável, poderá obter licença para tratar de interesses particulares por
- até 90 dias, com remuneração integral.
- até 1 ano, com 50% da remuneração.
- até 2 anos consecutivos, com 25% da remuneração.
- até 2 anos consecutivos, sem remuneração.
- prazo indeterminado, sem remuneração.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O servidor detentor de cargo de provimento efetivo, estável, pode obter a licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.
Trata‑se de afastamento do exercício do cargo, concedido a pedido, durante o qual não há percepção de vencimentos.
O caráter consecutivo impede fracionamento do prazo para cumulá‑lo além do limite legal; findo o período, o servidor deverá reassumir o cargo ou seguir as consequências previstas no Estatuto.
A concessão depende de requerimento e observância das normas e dos procedimentos administrativos previstos no regime jurídico.
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