Sobre as vantagens, concessões e licenças dos servidores públicos civis, de acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do S

1. O servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu total restabelecimento.
2. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passe a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
3. A função gratificada será percebida pelo exercício de chefia, assistência ou assessoramento, cumulativamente ao vencimento do cargo de provimento efetivo.
4. O pagamento de gratificação por serviço noturno não se aplica quando o serviço noturno corres-ponder ao horário normal de trabalho.
5. O servidor que, por um quinqüênio ininterrupto, não se houver afastado do exercício de suas fun-ções terá direito à concessão automática de 3 (três) meses de licença- prêmio por assiduidade, com todas as vantagens do cargo, como se nele estivesse em exercício.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 09/10/2025