Questão FC309425
Quais estão corretas?
Agentes Públicos
FAURGS · 2012
Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as afirmações abaixo.
I - É dever do servidor atender com presteza o público em geral, prestando as informações requeridas que estiverem a seu alcance, inclusive as protegidas por sigilo.
II - É dever do servidor atender com presteza às requisições para defesa da Fazenda Pública.
III - É dever do servidor zelar pela economia do material que lhe for confiado e pela conservação do patrimônio público.
IV - É dever do servidor desempenhar com zelo e presteza os encargos que lhe forem incumbidos, ainda que fora de suas atribuições.
Quais estão corretas?
- Apenas I e II.
- Apenas I e IV.
- Apenas II e III.
- Apenas III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
II e III estão corretas porque reproduzem, de forma direta, deveres previstos na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (art. 177).
II corresponde ao dever de “atender com presteza às requisições para defesa da Fazenda Pública”, isto é, o servidor deve colaborar prontamente quando solicitado para proteger os interesses financeiros e jurídicos do ente público.
III reflete o dever de “zelar pela economia do material que lhe for confiado e pela conservação do patrimônio público”, o que exige uso responsável dos recursos, prevenção de desperdícios e cuidado na guarda dos bens públicos.
Ambos são obrigações expressas da norma e visam preservar o interesse público e a eficiência administrativa.
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