Questão FC309444
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, considere as seguintes condutas praticadas por servidores públicos estáveis: I. atestar falsamente a prestação de serviço.
Agentes Públicos
FCC · 2017
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, considere as seguintes condutas praticadas por servidores públicos estáveis:
I. atestar falsamente a prestação de serviço.
II. deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar.
Nestes casos, os servidores estão sujeitos à penalidade de
- advertência escrita.
- suspensão, que poderá ser aplicada enquanto os servidores estiverem afastados por motivo de gozo de férias regulamentares.
- suspensão, que não poderá exceder a 60 dias..
- suspensão e advertência verbal, respectivamente.
- suspensão, que não poderá exceder a 90 dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994, no art. 189, prevê como penalidade a suspensão do servidor, "que não poderá exceder a 90 dias".
O próprio dispositivo elenca hipóteses específicas em que se aplica essa penalidade, entre elas a que consiste em atestação falsa de prestação de serviço e a que descreve o servidor que deixa de atender notificação para depor em processo disciplinar. Essas condutas se revestem de gravidade funcional e, por isso, são tipificadas como motivo para suspensão.
A suspensão acarreta, enquanto durar, a perda das vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo. Observa-se ainda que a própria lei disciplina circunstâncias sobre o momento da aplicação (ex.: não se aplica durante gozo de férias ou determinadas licenças), confirmando que a medida prevista é a penalidade de até 90 dias.
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