Questão FC309446
É INCORRETO afirmar que
Agentes Públicos
Com. Exam. (MPE RS) · 2016
É INCORRETO afirmar que
- A pena de suspensão, que não poderá exceder a 30 (trinta) dias, implicará a perda de todos os direitos e vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
- A destituição de cargo em comissão ou em função gratificada, por critérios de oportunidade e conveniência, prescinde da apuração de falta funcional.
- Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, obrigando-se o servidor a permanecer em exercício durante o cumprimento da pena.
- A pena disciplinar de repreensão será aplicada por escrito, na falta do cumprimento do dever funcional ou quando ocorrer procedimento público inconveniente.
- Os registros funcionais de advertência, repreensão, suspensão e multa serão automaticamente cancelados após 10 (dez) anos, desde que, neste período, o servidor não tenha praticado nenhuma outra infração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque equivoca-se quanto ao prazo máximo da penalidade de suspensão.
Conforme o Art. 189 da Lei Complementar nº 10.098/94, a suspensão não poderá exceder a 90 (noventa) dias e, quando aplicada, implica a perda das vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
Portanto, embora a consequência material indicada (perda de direitos e vantagens) esteja correta, o elemento temporal informado na alternativa (30 dias) está dessintonizado da lei, tornando a assertiva equivocada.
Em provas, preste atenção a números e prazos: alteração aparentemente pequena pode inverter a veracidade da proposição.
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