Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da frase abaixo. A pena de suspensão, nos casos estabelecidos na lei, não poderá exceder a .......... dias e implicará a p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A pena de suspensão prevista no dispositivo legal não pode ultrapassar 90 (noventa) dias. Esse limite temporal é fixado para garantir proporcionalidade entre a infração disciplinar e a sanção aplicada.

Além do prazo, a norma estabelece que a suspensão implica a perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo durante seu período. Ou seja, o servidor fica privado de benefícios vinculados ao cargo enquanto durar a penalidade.

Trata‑se de previsão legal objetiva: o limite de 90 dias funciona como parâmetro obrigatório para a administração, evitando sanções mais gravosas sem previsão.

Portanto, a alternativa que completa corretamente a lacuna é 90, em consonância com a regra estatutária que disciplina a suspensão.