Questão FC319189
“A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
FGV · 2014
“A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”.
Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais da Administração Pública, eles devem, igualmente, nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais.
Nas comunicações oficiais aplicam‐se os princípios de impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de linguagem formal. Assim, as comunicações devem
- permitir várias interpretações.
- ser redigidas na variação de linguagem mais simples.
- ser estritamente impessoais e uniformes.
- identificar, em todos os tipos, os seus autores.
- tornar‐se universalmente públicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que as comunicações oficiais devem ser estritamente impessoais e uniformes. Isso decorre do princípio da impessoalidade, que exige linguagem neutra, afastamento de menções a interesses pessoais e tratamento igualitário entre destinatários.
A impessoalidade se manifesta no uso de terceira pessoa, termos técnicos adequados e foco no conteúdo institucional, preservando a isenção de preferências e a legalidade dos atos.
A uniformidade refere-se à padronização — formatos, vocabulário e estrutura previsíveis —, o que facilita compreensão, controla ambiguidades, assegura eficiência e permite responsabilização administrativa.
Em suma, impessoalidade e uniformidade garantem clareza, economia e segurança jurídica nas comunicações oficiais.
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