Questão FC319256
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, “a exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Pre
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
FGV · 2024
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, “a exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros.”
A introdução de exposição de motivos deve apresentar
- a avaliação das diversas causas do problema e dos efeitos que podem ter a adoção da medida ou a edição do ato.
- as eventuais alternativas existentes para equacionar o problema.
- a razão de aquela medida ou de aquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema.
- a medida a ser tomada ou o ato normativo a ser editado para solucionar o problema.
- o problema que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a introdução de uma Exposição de Motivos deve apontar, de forma clara e concisa, o problema que justifica a adoção da medida ou do ato normativo proposto.
Isso significa situar o leitor — no caso, o Presidente — sobre a existência, a natureza e a dimensão do problema, seu contexto e por que ele exige intervenção administrativa ou normativa.
Uma introdução bem formulada delimita o objeto da proposição, evidencia a urgência ou relevância e prepara o caminho para o desenvolvimento, onde serão apresentados fundamentos, alternativas e a argumentação técnica que sustentam a escolha adotada.
Em suma: a introdução deve expor o problema que demanda a atuação, servindo de base para a justificativa e a proposta que virão a seguir.
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