O expediente que é dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma medida denomina-se

Gabarito

B

Comentário do professor

Exposição de Motivos é o documento formal, elaborado e assinado por um(a) Ministro(a) de Estado, dirigido ao Presidente da República ou ao Vice‑Presidente com a finalidade de propor determinada medida de interesse público.

Tem caráter explicativo e persuasivo: apresenta de forma sintética a justificativa da proposta, os antecedentes, os objetivos pretendidos e os efeitos previstos, além da fundamentação jurídica e técnica que embasam a iniciativa.

Geralmente acompanha projetos de lei, decretos ou atos administrativos, permitindo ao Chefe do Executivo avaliar razões e riscos antes de decidir. Deve ser redigida com clareza, objetividade e linguagem técnica adequada.