Questão FC319259
A questão refere-se ao Manual de Redação da Presidência da República e ao Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal. É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes d
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
FGV · 2008
A questão refere-se ao Manual de Redação da Presidência da República e ao Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.
É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as comunicações enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a definição acima se refere a:
- aviso.
- ofício.
- mensagem.
- memorando.
- exposição de motivos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A mensagem é a peça formal de comunicação entre Chefes dos Poderes Públicos, destinada a tratar de matérias relevantes para o interesse público e para o funcionamento do Estado.
Usada, sobretudo, pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo, visa informar fatos da administração, expor o plano de governo na abertura da sessão legislativa, submeter projetos que dependem de deliberação do Congresso e apresentar vetos.
Caracteriza-se pela formalidade, natureza pública e finalidade deliberativa ou informativa diante do plenário do Legislativo.
Não se confunde com comunicações internas: sua destinatária é a instância colegiada ou o outro Poder, com efeito jurídico e político explícito.
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