Questão FC319292
Maria, técnica em legística, analisou o texto de uma proposição legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados, em que as ideias, quando repetidas, eram expressadas por sinoními
Atos Normativos (Redação Oficial)
FGV · 2024
Maria, técnica em legística, analisou o texto de uma proposição legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados, em que as ideias, quando repetidas, eram expressadas por sinonímias, de modo a evitar a repetição das mesmas palavras. Como essa proposição buscava promover o desenvolvimento de determinada região do País, foram preferidas as expressões regionais. Por fim, foram grafadas por extenso todas as referências a percentuais.
Como Maria deveria zelar pela obtenção de precisão, concluiu corretamente, à luz da Lei Complementar nº 95/1998, que a proposição
- não apresenta qualquer irregularidade na perspectiva da técnica redacional.
- somente apresenta irregularidade em relação ao uso de expressões regionais.
- somente apresenta irregularidade em relação à forma de expressão das ideias repetidas.
- somente apresenta irregularidade ao ter grafado por extenso as referências a percentuais.
- somente apresenta irregularidades em relação à forma de expressão de ideias repetidas e ao uso de expressões regionais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Maria concluiu corretamente porque a Lei Complementar nº 95/1998 exige que, para alcançar a precisão, a redação legislativa mantenha a mesma expressão quando uma ideia é reiterada, evitando o uso de sinonímias meramente estilísticas que podem gerar ambiguidade ou alterar o alcance da norma.
Além disso, a lei determina que se evite o emprego de expressões regionais, pois termos locais podem comprometer a compreensão uniforme do texto em todo o território nacional.
Por outro lado, a grafia por extenso de percentuais atende à exigência legal e não configura vício; assim, os únicos problemas identificados são a variação vocabular para ideias repetidas e o uso de vocábulos regionais.
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