A unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo é denominada

Gabarito

A

Comentário do professor

Artigo é a unidade básica de um texto normativo destinada a apresentar, dividir e agrupar normas sobre um mesmo assunto. Cada artigo contém uma proposição normativa clara e numerada, o que facilita sua leitura, remissão e aplicação pelos destinatários e operadores do direito.

Como peça da técnica legislativa, o artigo organiza o conteúdo por temas, permitindo que o ordenamento seja sistemático e acessível. É a referência usada para citar regras, estabelecer vínculos entre dispositivos e estruturar a norma de forma sequencial.

Por isso, entender o artigo como unidade básica é essencial para interpretar, editar e aplicar textos legais com precisão, coerência e segurança jurídica.