Questão FC319315
Sobre as regras básicas para a elaboração de um artigo, analise as afirmativas a seguir. I. Cada artigo deve tratar de, no máximo, dois assuntos. II. O artigo conterá, exclusivamen
Atos Normativos (Redação Oficial)
FGV · 2022
Sobre as regras básicas para a elaboração de um artigo, analise as afirmativas a seguir.
I. Cada artigo deve tratar de, no máximo, dois assuntos.
II. O artigo conterá, exclusivamente, a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de parágrafos.
III. Quando o assunto requerer discriminações, o enunciado comporá o caput do artigo, e os elementos de discriminação serão apresentados sob a forma de incisos.
IV. As expressões devem ser usadas em seu sentido corrente, exceto quando se tratar de assunto técnico, hipótese na qual será preferida a nomenclatura técnica, peculiar ao setor de atividades sobre o qual se pretende legislar.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III, apenas.
- III e IV, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os itens II, III e IV estão corretos porque refletem princípios de técnica legislativa: o artigo deve expor a regra geral no caput, reservando aos parágrafos as medidas complementares e as exceções, garantindo assim clareza e hierarquia normativa.
Quando for necessário discriminar elementos, o enunciado permanece no caput e as especificações aparecem por meio de incisos, o que permite enumerações ordenadas e evita ambiguidade no texto.
Quanto à linguagem, deve-se empregar palavras em seu sentido comum para facilitar a compreensão; apenas em matérias técnicas é preferível usar a nomenclatura própria da área, garantindo precisão sem sacrificar a clareza.
Esses procedimentos estão alinhados às regras de organização e redação legislativa que buscam unidade temática, clareza e coerência estrutural do diploma legal.
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